TSE confirma que federação PSOL/Rede cumpriu cláusula de barreira

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje (27), em sessão plenária, que a federação PSOL/Rede cumpriu a cláusula de barreira e manteve o acesso a recursos e benefícios eleitorais em 2027.

Os ministros confirmaram, por unanimidade, o cumprimento da cláusula de barreira. Com a decisão, os partidos seguem em 2027 com acesso a recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de tempo de TV e outras vantagens previstas para quem atinge o patamar mínimo.

O ponto central do caso foi o percentual de votos para deputado federal no Espírito Santo. Após o primeiro turno, a federação havia superado o mínimo de 1,5% em oito unidades federativas e registrado 1,4912% no estado, abaixo do piso exigido para completar o total necessário.

Pedido ficou sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Ele votou a favor de arredondar para cima as porcentagens usadas na verificação da cláusula de barreira, entendimento que foi acompanhado pelos demais ministros.

O ministro relator citou técnica de arredondamento por escala decimal quando o percentual passa de 1,45%. Kassio Nunes afirmou que, embora as situações não sejam idênticas, é possível aplicar o mesmo critério de arredondamento com base em norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Com o arredondamento, o percentual no Espírito Santo passou a ser considerado como 1,5%. Na prática, isso fez a federação alcançar o mínimo em nove unidades federativas e, assim, superar a cláusula de barreira.

PRD/Solidariedade e as siglas PDT e Avante não cumpriram as regras. Eles ficam de fora dos recursos partidários.

Partidos como UP, PCO, PSTU e PCB tiveram votação baixa para a Câmara. Nenhuma dessas siglas elegeu deputados federais. Ficar abaixo dela não impede a posse dos deputados eleitos nem provoca o fechamento do partido.

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