Órgãos intensificam fiscalização em distribuidoras no Recanto das Emas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MPDFT ) reuniu, nessa segunda-feira (17/8), órgãos de fiscalização e Segurança Pública para definir medidas de enfrentamento às irregularidades em distribuidoras de bebidas no Recanto das Emas.

Entre os encaminhamentos acordados estão a intensificação das fiscalizações, a realização de operações conjuntas e a adoção de providências contra estabelecimentos em situação irregular ou relacionados à ocorrência de tráfico de drogas e violência na região.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Entre as medidas pactuadas está a realização de operações conjuntas entre DF Legal, PMDF e PCDF, com atenção às quadras 405, 605, 510, 804 e 300.

Dados da 27ª Delegacia de Polícia apontam que, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 93 ocorrências de tráfico de drogas no Recanto das Emas.

O levantamento identificou ainda sobreposição entre áreas com maior incidência de tráfico e pontos críticos de violência doméstica.

A atuação também prevê o reforço da fiscalização do horário de funcionamento.

A PMDF poderá lavrar Termos de Constatação de Irregularidade (TCIs) quando identificar distribuidoras em atividade após a meia-noite.

Neste ano, até o fim de julho, foram 55 TCIs feitos pela PMDF e validados pela DF Legal apenas no Recanto das Emas.

Os registros serão encaminhados ao DF Legal para adoção das medidas administrativas cabíveis, como aplicação de multas, suspensão e interdição.

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Para distribuidoras comprovadamente vinculadas ao tráfico de entorpecentes, mesmo quando localizadas em áreas regulares, poderão ser adotadas providências para cassação da licença de funcionamento e medidas judiciais para suspensão da atividade econômica.

A promotora de Justiça Jediael Alves ressalta a importância da atuação integrada.

De acordo com ela, as distribuidoras irregulares geram problemas que vão além do funcionamento e tem reflexos diretos na segurança da população.