Prefeitura de SP multa Enel em R$ 11,4 milhões por apagões em 2025

A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à distribuidora de energia Enel por conta dos apagões ocorridos na capital paulista no fim de 2025.

A penalidade foi mantida após a empresa recorrer de uma decisão do Procon Paulistano, o órgão de defesa do consumidor na capital. A confirmação da punição de R$ 11.428.615,57 foi publicada hoje no Diário Oficial da Cidade.

A multa é referente às quedas de energia registradas entre setembro e dezembro de 2025. O auge ocorreu entre 8 e 10 de dezembro, quando 3 milhões de moradores e comerciantes ficaram no escuro.

O Procon apontou falhas graves no atendimento da empresa. As investigações constataram interrupções no serviço, demora para religar a luz e falta de informações claras aos clientes.

A prefeitura concluiu que a Enel desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor. A legislação exige que serviços essenciais sejam prestados de forma contínua, eficiente e segura.

A concessionária de energia tem 15 dias para apresentar um novo recurso administrativo. Caso decida pagar a dívida em até 30 dias e abra mão de recorrer na Justiça, a empresa terá 30% de desconto no valor.

A gestão municipal afirma tentar punir a Enel e cancelar o contrato desde 2023. A prefeitura já acionou a Justiça e órgãos de fiscalização repetidas vezes devido a falhas frequentes no abastecimento.

A PGM (Procuradoria Geral do Município) questionou carros da empresa parados durante a crise de dezembro de 2025. O órgão pediu explicações sobre veículos parados na garagem enquanto milhares de imóveis continuavam sem luz.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu um processo para encerrar a concessão da empresa. A medida foi tomada em abril de 2026 após três grandes apagões na cidade entre 2023 e 2025.

A agência reguladora negou um recurso da Enel em agosto de 2026. Com a decisão por unanimidade, o processo que pode tirar a concessão da distribuidora continua tramitando.

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