IBP pede que governo não prorrogue taxa de exportação de petróleo

Instituto diz que exportações cresceram mesmo com imposto e que refino não absorve produção nacional

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pediu ao governo que não prorrogue a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O pedido foi encaminhado nesta 6ª feira (21.ago.2026) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Fernando Eiras Rosa. Eis a íntegra (PDF -160).

A alíquota foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 938/2026 e tem vigência prevista por 60 dias. Segundo o IBP, a medida recai integralmente sobre os produtores brasileiros e provoca distorções econômicas, redução de investimentos e perda de eficiência.

O instituto afirma que o imposto não conseguiu reduzir de forma persistente as exportações brasileiras de petróleo, , que era um dos objetivos da medida. No 1º semestre de 2026, o valor exportado cresceu 28,9% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto o volume exportado aumentou 11,4%. No mesmo intervalo, o preço médio do Brent subiu 27,6%.

Para o IBP, o Brasil é um “tomador de preços” no mercado internacional, com cerca de 4% da produção mundial e entre 2% e 3% das exportações globais. Por isso, o país não teria poder para influenciar os preços internacionais por meio da redução das exportações.

O IBP também afirma que o parque de refino brasileiro não tem capacidade para absorver todo o petróleo produzido no país.

Segundo o instituto, a produção nacional praticamente triplicou desde o início da exploração comercial do pré-sal, enquanto a capacidade nominal de refino cresceu apenas marginalmente. O PDE (Plano Decenal de Expansão de Energia) 2035, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), prevê que mais da metade do petróleo produzido no país será exportada entre 2025 e 2035.

As refinarias da Petrobras chegaram a operar acima de 100% da capacidade de referência em abril e maio. O IBP afirma, porém, que esse nível depende de medidas temporárias e não é suficiente para eliminar o descompasso de mais de 1 milhão de barris por dia entre a produção e a capacidade de refino.

O IBP também afirma que o governo já dispõe de mecanismos para aumentar a arrecadação com a valorização do petróleo, como royalties, participação especial, partilha de produção, IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e dividendos da Petrobras pagos à União.

Os royalties distribuídos no Brasil somaram R$ 36,5 bilhões no 1º semestre de 2026. Segundo o IBP, R$ 9,6 bilhões desse valor estão associados à alta do petróleo em relação ao preço projetado pela EIA (U.S.