Justiça manda bloquear R$ 1 bilhão em bens por suspeita de fraude na iluminação pública de São Paulo

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ) determinou o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de três agentes e ex-agentes públicos e da SP Regula, empresa responsável pela iluminação pública de São Paulo. A decisão é do desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior e foi expedida na noite de sexta-feira (14).

O valor do bloqueio é a soma dos R$ 513 milhões de suposto prejuízo ao erário, além de multa de igual valor.

A Prefeitura de São Paulo confirmou neste sábado (15) que foi oficialmente intimada e que apresentará à Justiça todos os esclarecimentos necessários. A SP Regula afirma que a execução do contrato de iluminação pública na cidade acontece de forma regular, com fiscalização e acompanhamento permanentes pelo TCE (Tribunal de Contas do Município).

"Desde 2018, o parque de iluminação pública cidade passou por uma ampla modernização com a substituição das antigas lâmpadas de sódio por luminárias de LED, tecnologia mais eficiente e presente em praticamente 100% da rede. Até junho deste ano, foram remodelados 623.800 pontos de iluminação e ampliados 42.647", afirma SP Regula.

A empresa disse que a retomada e as suspensões do processo licitatório seguiram rigorosamente os prazos e as determinações da Justiça, em conformidade com a legislação. Afirmou, ainda, ter disponibilizado ao Ministério Público todas as informações solicitadas desde a retomada da licitação, colaborando de forma integral com os órgãos de controle.

A ação foi protocolada em 24 de julho , na 13ª Vara da Fazenda Pública. Os acusados são o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Ilume Denise Maria Ayres de Abreu, e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que formaram a Ilumina SP.

O município de São Paulo e a SP Regula também foram incluídos na ação por serem partes dos contratos questionados, mas não são alvos do pedido de bloqueio patrimonial.

Procurados pela Folha em 28 de julho, a Ilumina SP, Abreu e Penido afirmaram não ter praticado atos irregulares e que as questões já foram elucidadas em investigações anteriores.

Segundo a ação dos promotores Silvio Marques e Karyna Mori, a licitação para a concessão da iluminação pública foi conduzida de modo a favorecer o consórcio formado por FM Rodrigues e CLD, que acabou como único concorrente após a exclusão irregular do Consórcio Walks.

A Promotoria afirma que a proposta do Walks era R$ 5,6 milhões mais barata por mês do que a apresentada pelo grupo vencedor. A diferença teria provocado um prejuízo acumulado de R$ 359 milhões aos cofres municipais até julho deste ano.

A ação também atribui prejuízo de R$ 154 milhões devido à inclusão, sem nova licitação, dos serviços de manutenção e modernização dos semáforos da cidade no contrato da iluminação.

Somados e atualizados, os danos materiais calculados pelo Ministério Público chegam a R$ 513,3 milhões.

A concorrência internacional foi aberta em 2015 para modernizar, expandir e manter a rede de iluminação da capital, com aproximadamente 600 mil pontos de luz.