Discord diz que não consegue cumprir prazo da ANPD e pede revogação da suspensão de lives

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A Discord afirmou à ANPD ( Agência Nacional de Proteção de Dados ) que não consegue cumprir, em três dias úteis, a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), a empresa pede a revogação da medida e também questiona a competência do órgão para impor a suspensão.

Como alternativa, a Discord pede que os efeitos da decisão sejam suspensos até que a agência analise as informações apresentadas pela plataforma e realize uma reunião técnica com seus representantes.

Procurada, a ANPD diz que "recebeu a resposta da Discord e analisará as informações no curso do processo de fiscalização instaurado".

Na quarta-feira (12), a ANPD determinou a suspensão da função "Go Live" e de outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos na plataforma. O prazo para cumprimento termina nesta segunda-feira (17).

Segundo a Discord, a ANPD solicitou informações à empresa em 7 de agosto e, em reunião realizada quatro dias depois, fixou 14 de agosto como prazo para resposta. Na mesma ocasião, ainda de acordo com a empresa, a agência pediu uma reunião técnica com as equipes de produto, segurança e jurídico da plataforma.

A ordem de suspender as transmissões foi tomada antes do fim do período para manifestação e da realização da reunião técnica, o que a Discord também critica.

A plataforma afirma que o prazo de três dias úteis exigido para cumprir a ordem é materialmente inviável porque o despacho da ANPD exige não apenas a suspensão dos recursos no Brasil, mas também mecanismos para impedir que usuários contornem a restrição por meio de códigos de convite, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações.

"A engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado", diz a Discord no documento enviado à agência.

A empresa afirma ainda que a agência não define como a plataforma deve identificar quem está localizado no território nacional para efetuar o bloqueio. Argumenta que não coleta geolocalização precisa dos usuários e que precisaria utilizar métodos indiretos.

Por isso, pede que a ANPD estabeleça um cronograma de implementação de ao menos 15 dias úteis, contados a partir da definição do alcance da medida, e prorrogue pelo mesmo período o prazo para demonstrar seu cumprimento.

A Discord afirma que a suspensão de uma funcionalidade por prazo indeterminado equivale, na prática, a uma sanção. A empresa argumenta que o ECA Digital estabelece a suspensão temporária de atividades como uma das penalidades para plataformas que descumprirem a lei e determina que essa punição seja aplicada pela Justiça.

"Não se questiona aqui o poder desta agência de adotar medidas preventivas, o que a Discord não contesta e que a agência exerceu legitimamente em outros contextos.