MPC pede investigação de repasses milionários da atual gestão da Uerr a ONG proibida de receber verba pública

Universidade Estadual de Roraima (Foto: Divulgação) O Ministério Público de Contas (MPC-RR) apresentou ao Tribunal de Contas (TCE-RR) uma representação para apurar possíveis irregularidades na parceria entre a Universidade Estadual de Roraima (Uerr) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), firmada durante a atual gestão da universidade.

RELEMBRE: Ibras fica ‘inidôneo’ por não prestar contas sobre aplicação de verba de R$ 262,2 mil Em nota, a Uerr disse que ainda não foi formalmente notificada “e ressalta que, tão logo ocorra, prestará os devidos esclarecimentos ao órgão competente”.

A Folha BV também procurou o Ibras, que ainda não respondeu.

O espaço segue aberto para manifestação.

O acordo, celebrado em novembro de 2025, prevê repasses de mais de R$ 8,3 milhões e está no centro da investigação conduzida pela 1ª Procuradoria de Contas, sob a titularidade do procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa.

A apuração envolve um termo de fomento de R$ 8.353.911, celebrado entre a Uerr e o Ibras.

Segundo a representação, em 10 de dezembro de 2025 foram transferidos R$ 1.122.915 à entidade.

O MPC sustenta que, naquele momento, o Ibras já estava há 80 dias em situação de impedimento legal para celebrar novas parcerias com o poder público.

A investigação também aponta que o pagamento de R$ 1,12 milhão ocorreu sem documentação que comprovasse a execução dos serviços relacionados às metas pagas.

De acordo com os autos analisados pelo MPC-RR, não foram encontrados relatório de execução do objeto, notas fiscais vinculadas aos serviços, registros de reuniões, listas de presença, peças produzidas ou outros elementos capazes de demonstrar a participação do Ibras na realização das atividades.

Para o procurador-geral de Contas, a atuação do órgão busca impedir que possíveis irregularidades provoquem novos prejuízos aos cofres públicos.

“Quando identificamos indícios consistentes de irregularidades e, principalmente, risco de novos pagamentos, precisamos levar os fatos ao Tribunal de Contas e buscar medidas capazes de impedir que o possível dano aumente”, afirmou Paulo Sousa.

A representação é resultado de um procedimento investigativo preliminar instaurado em março após o recebimento de denúncia anônima e a identificação de indícios de irregularidades em informações públicas.

Durante a investigação, foram requisitados sete processos administrativos da Uerr.