Pacote do governo prevê debate sobre aumento do ICMS e revisão de incentivos

O pacote de projetos que o governo de Mato Grosso do Sul prepara para enviar à Assembleia Legislativa inclui a discussão sobre aumento da alíquota geral do ICMS, revisão de incentivos fiscais e novas regras para fiscalizar empresas a partir de informações sobre meios de pagamento.

O presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), adiantou nesta quarta-feira (28) os principais temas em negociação, mas afirmou que os novos textos ainda não estão prontos e não há definição sobre o percentual do imposto.

Parte do pacote já começou a chegar à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), com propostas de adequação do Estado à reforma tributária, mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e um Refis para regularização de débitos de ICMS.

Os próximos projetos devem tratar dos pontos que ainda estão em discussão entre o Executivo e os deputados.

Embora as medidas componham um pacote de mudanças para o próximo mandato, o governador Eduardo Riedel (PP) afirmou que os textos serão encaminhados separadamente, conforme cada debate for concluído.

No domingo (25), durante a votação do segundo turno, ele indicou novembro como o período para envio das propostas relacionadas à transição de governo.

Gerson confirmou que o Executivo já conversou com as lideranças e a Mesa Diretora sobre os projetos apresentados.

Para os demais, ainda não há data definida nem quantidade fechada de propostas.

“São debates, são discussões que a gente está fazendo ainda antes do projeto ser enviado aqui para a Assembleia”, afirmou.

Aumento do ICMS - Uma das principais medidas em discussão é a alteração da alíquota interna modal do ICMS, a taxa geral aplicada quando não existe uma regra específica para determinada mercadoria ou operação.

Atualmente, Mato Grosso do Sul cobra 17%, o menor percentual do país, compartilhado com Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Gerson disse que a equipe técnica considera os parâmetros de outros estados, a necessidade de manter investimentos e serviços públicos e os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação.

Ele não informou qual percentual poderá ser proposto, mas que pode seguir o padrão nacional.

“A nossa preocupação é a manutenção do nível de investimento, a manutenção dos serviços e a mudança que vai ter na questão do ICMS”, declarou.