O preço político de regionalizar a saúde

Em maio, quatro comitês estaduais de saúde passaram dois dias em um programa imersivo de formação de lideranças dedicado à regionalização da saúde.

Diante de um problema simulado, precisaram decidir qual município receberia um hospital regional, com orçamento limitado e atores políticos disputando a escolha.

O exercício era fictício, mas reproduzia, em essência, o tipo de decisão que esses gestores precisam tomar na vida real, com o próprio nome vinculado ao resultado.

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A maior parte já sabia.

O que faltava era mais difícil de nomear em um relatório de gestão: a disposição de assumir, com poucos aliados formais, o desgaste de reorganizar redes de saúde que atravessam fronteiras municipais, envolvem realidades populacionais diferentes, dependem de prefeitos com concepções e agendas políticas distintas e esbarram em mandatos estaduais e municipais que não coincidem no tempo.

Essa é a lacuna da regionalização no Brasil.

O desafio técnico já é considerável, mas mesmo quando resolvido não é suficiente.

O que decide se um plano vira mudança concreta é a camada política, e o sistema nunca criou mecanismos consistentes para distribuir esse risco entre mais atores.

Uma lacuna persistente A Constituição de 1988 redesenhou o pacto federativo ao descentralizar recursos e responsabilidades para estados e municípios.

A mudança fortaleceu os governos subnacionais, mas não veio acompanhada, na mesma medida, de mecanismos institucionais capazes de induzir a cooperação entre os entes federados.

No caso do Sistema Único de Saúde ( SUS ), a Constituição definiu a regionalização como um princípio organizativo.

Na prática, porém, a implementação do SUS avançou sobretudo com a transferência de recursos e responsabilidades aos municípios, enquanto a construção de mecanismos de cooperação e coordenação regional permaneceu limitada.

Décadas depois, essa lacuna ainda aparece na prática.