Tribunais de Contas apontam má governança na rede de proteção à mulher

Um estudo inédito que reúne dados de 27 Tribunais de Contas brasileiros revela que a rede pública de proteção a mulheres no país é permeada pela falta de governança, desarticulação entre serviços e escassez de recursos orçamentários. doidam10/freepik Brasil bateu recorde de feminicídios pelo quarto ano consecutivo em 2025 Coordenado pela Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), o levantamento analisou 46 auditorias e quase 100 documentos técnicos produzidos pelas Cortes de Contas em todas as regiões do país.

Conforme as análises, o diagnóstico é que, no mesmo país que bateu recorde de feminicídios pelo quarto ano consecutivo em 2025 , os serviços públicos criados para acolher e proteger as vítimas enfrentam “graves gargalos estruturais de gestão, desarticulação interinstitucional e escassez crônica de recursos orçamentários”.

“Em grande parte dos municípios e estados, a estrutura criada para acolher as vítimas funciona sem orçamento garantido, sem equipes multidisciplinares completas e sem comunicação entre as áreas de segurança, saúde, assistência social e o Judiciário”, registra o estudo.

Problemas identificados A análise das fiscalizações concluiu que as políticas de proteção a mulheres de norte a sul do país enfrentam grandes barreiras de implantação.