Contestação de empresa sobre execução comprova ciência inequívoca de sócio

O fato de o sócio autorizar a empresa a contestar judicialmente o redirecionamento da cobrança de uma dívida é suficiente para considerar a ciência inequívoca de que ele passou a integrar a execução fiscal, mesmo antes de ser citado pessoalmente.

Magnific Ciência do redirecionamento influi na caracterização de fraude à execução fiscal A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada por maioria apertada de três votos a dois, em julgamento na última terça-feira (6/8).

A ciência inequívoca do redirecionamento é relevante no processo para configurar fraude à execução praticada pelo sócio, que doou um imóvel que poderia ser penhorado para pagar a dívida.

A doação foi feita em agosto de 2015, muito antes de ele ser formalmente citado do redirecionamento da execução fiscal, só em janeiro de 2017.

O problema, para a maioria do STJ, é que o sócio já havia assinado, em outubro de 2014, uma procuração autorizando os advogados da empresa a questionarem, nos autos da execução, a legalidade do redirecionamento em seu desfavor.

Com isso, concluiu-se que ele já tinha ciência inequívoca de que pairava contra si uma execução fiscal, o que torna a doação do imóvel fraude à execução.

O bem ainda poderá ser penhorado e leiloado para quitar a dívida.