Justiça nega pedido do MP e mantém funcionamento da Rodoviária do Coxipó em Cuiabá

Ao analisar o recurso, o relator destacou que, apesar das irregularidades constatadas, não ficou demonstrado um perigo de dano concreto ou risco iminente à segurança dos usuários.

Reprodução A Justiça de Mato Grosso negou um pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) para suspender as atividades de embarque, desembarque e venda de passagens no Terminal do Coxipó, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.

A decisão assinada nesta segunda-feira (19) é do desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

O Ministério Público recorreu à segunda instância após a Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá indeferir o pedido de liminar.

O órgão pede a paralisação dos serviços por falta de autorização administrativa válida e por irregularidades na estrutura do imóvel.

Segundo o MP, um relatório técnico apontou falhas relativas à prevenção contra incêndios, acessibilidade e condições físicas das instalações.

Além disso, o órgão argumenta que a demanda de passageiros poderia ser absorvida pelo terminal rodoviário oficial da capital. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Ao analisar o recurso, o relator destacou que, apesar das irregularidades constatadas, não ficou demonstrado um perigo de dano concreto ou risco iminente à segurança dos usuários que justificasse a interdição imediata.

O magistrado observou que o próprio laudo técnico não recomendou a evacuação do local e que o Ministério Público acompanha a situação desde 2022 sem ter exigido a paralisação anteriormente.

"A suspensão imediata das atividades, além de coincidir substancialmente com a pretensão final, pode ocasionar prejuízos à coletividade, considerando o fluxo de passageiros atendidos e a controvérsia acerca da disponibilidade de alternativa imediata na região", registrou o desembargador na decisão.

O magistrado ressaltou ainda que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) sustenta a existência de autorização anterior para o local e que há uma audiência de conciliação agendada entre as partes para o dia 18 de novembro de 2026, com o objetivo de buscar a regularização do espaço.

Em nota ao g1, a Ager-MT se posicionou contra a interdição do local e defendeu que o serviço continue enquanto as partes buscam uma solução.

"A Agência se posicionou contrariamente à suspensão imediata das atividades, considerando os possíveis impactos da medida para os usuários do transporte intermunicipal e a necessidade de construção de uma solução para o atendimento no local", pontuou em trecho da nota.

A agência reguladora ressaltou ainda que o espaço não tem natureza formal de terminal e que, por se tratar de um imóvel privado fora da concessão estadual, não cabe ao órgão exigir reformas de infraestrutura.