Lula vai cobrar contribuição das empresas que tem PJ em novo governo, afirma Durigan

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia endurecer o combate à chamada pejotização abusiva em um eventual quarto mandato .

Uma das propostas em estudo pela equipe econômica é criar uma contribuição previdenciária adicional para empresas que tenham uma parcela elevada de sua força de trabalho contratada como pessoa jurídica (PJ) .

A ideia foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan , em entrevista à Broadcast , da Agência Estado , publicada nesta terça-feira (25).

Responsável pela área econômica da campanha de Lula à reeleição, Durigan afirmou que o tema já foi discutido internamente pelo governo e pode resultar em uma proposta a ser encaminhada ao Congresso.

Segundo o ministro, a medida teria dois objetivos: reduzir a perda de arrecadação da Previdência e ampliar a proteção social de trabalhadores que, apesar de formalmente prestarem serviços como pessoas jurídicas, mantêm na prática uma relação semelhante à de um empregado contratado pelo regime da CLT .

Governo quer diferenciar terceirização de pejotização Durigan citou como exemplo uma empresa em que 10% dos trabalhadores estejam contratados como PJ.

Nesse cenário, segundo ele, a situação poderia ser explicada pela terceirização regular de determinadas atividades.

O problema surgiria quando a proporção fosse muito maior.

Uma empresa com 80% da força de trabalho contratada como PJ, por exemplo, poderia indicar uma substituição em massa de empregados por prestadores de serviço.

Nesse caso, uma das alternativas avaliadas seria exigir da empresa uma contribuição previdenciária como forma de compensar parte da perda de arrecadação provocada pelo modelo e ampliar a proteção dos trabalhadores.

“Ao criar um microempreendedor ou ao pejotizar com outro regime de empresa, você deixa de dar proteção àquele trabalhador que de fato é um trabalhador que tem vínculo, que deveria ser um trabalhador celetista”, afirmou Durigan.

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um profissional por meio de uma pessoa jurídica, em vez de estabelecer diretamente um vínculo de emprego.

A modalidade, por si só, não é ilegal.

O problema está nos casos em que a contratação como PJ é utilizada para substituir uma relação de trabalho que, pelas características da prestação do serviço, poderia configurar vínculo empregatício.