Governo comunica aos EUA que iniciará consultas para aplicar reciprocidade contra tarifas de Trump

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou os Estados Unidos nesta quinta-feira (13) para informar que iniciará o processo que aplica Lei da Reciprocidade contra as tarifas. Nessa primeira fase, o Brasil solicita análises diplomáticas antes da aplicação em si.

"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica , reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz ainda.

A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.

Estão previstas, por exemplo, a limitação de importações de bens e serviços, a retaliação direta por meio de tarifas, a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.

O procedimento atual é uma etapa de diálogo entre as diplomacias dos dois países, em busca de atenuar ou até anular os efeitos das medidas aplicadas e das contramedidas previstas pela lei.

Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. Para certos produtos, as taxas são somadas e chegam a 37,5%.

Ainda na nota, o governo brasileiro voltou a chamar as medidas americanas de injustificadas e reforçou o período de negociação travado com os EUA.

"Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio, e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", diz trecho.

No mês passado, o governo já havia informado que iria utilizar as prerrogativas previstas pela Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço. Na época, o Brasil disse não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e, mesmo assim, nunca deixou a mesa de negociação.

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