CNBB critica propostas de redução da maioridade penal e destaca aumento da violência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou sua posição contrária à redução da maioridade penal e alertou que o encarceramento precoce de adolescentes pode ampliar a violência.

A manifestação, dirigida ao Congresso, ocorre um dia após a inclusão do tema na PEC da Segurança e em meio à defesa da medida pelos presidenciáveis Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) .

Candidato à reeleição, Lula passou a apoiar a redução para crimes hediondos, contrariando sua posição histórica e a do partido.

As propostas em debate preveem a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 16 anos ou, em determinados casos, dos 14.

Leia também Redução da maioridade penal: o que propõem Lula e Flávio; e o que dizem os estudos O debate em curso no país sobre redução da maioridade penal tem a ver não só com o aumento da percepção da criminalidade como problema de máxima prioridade para a população, como com a pauta eleitoral Lula diz ser favorável à redução da maioridade penal em crimes hediondos para 16 anos Em ​entrevista, presidente apontou que maioria da população é favorável à medida A CNBB voltou a publicar nesta quinta-feira, em seu site, a carta enviada aos parlamentares em 26 de junho, na qual argumenta que a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública.

Para os bispos, o país deve priorizar investimentos em educação, proteção social e oportunidades para os jovens. (Leia a carta na íntegra abaixo).

“O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes” , afirma um dos trechos do documento.

A entidade ressalta ainda que a legislação brasileira já prevê a responsabilização de adolescentes por meio das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Segundo a CNBB, o principal problema está na aplicação dessas medidas e na falta de investimentos em políticas públicas.

Na carta, os bispos pedem ao Congresso que priorize a educação de qualidade, o fortalecimento das famílias, a proteção da infância e da adolescência e a ampliação de oportunidades para os jovens, além do aperfeiçoamento do sistema socioeducativo.

Propostas reacendem discussão O debate sobre a redução da maioridade penal voltou à pauta durante as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda para reduzir a idade penal de 18 para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs a redução para 16 anos nas mesmas circunstâncias.