Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.

A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.

É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.

A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.

Líder mundial Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.

O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.

Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.

O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).

Objetivos De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são: promover palestras, debates, seminários e outros eventos; apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores; divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades); estimular campanhas de contratação de empresas juniores; promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior; intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior; fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável; estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.

Data Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.

Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.

Para o senador, tal lei representa um marco histórico e "reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários".