Licitação nega desconto de R$ 3 milhões ao transporte escolar na Bahia

​O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o deferimento parcial de medida cautelar para suspender atos do Pregão Eletrônico nº 019/2026 (Processo Administrativo nº 065/2026), promovido pela Prefeitura Municipal de Prado, sul da Bahia.O certame, realizado por meio da plataforma BLL, tem como objeto a contratação de serviços contínuos de transporte escolar, com valor estimado de R$ 14.771.152,00, divididos em 149 itens (lotes) para atender a 200 dias letivos.​A medida atinge diretamente o prefeito do município, Gilvan da Silva Santos (PSD), bem como o pregoeiro responsável, André Dornelo Alves Daniel, que figuram como denunciados.Impasse na licitação​De acordo com a denúncia com pedido liminar ofertada por uma empresa privada, a licitante obteve grande destaque na disputa realizada em 09/10/2026:Venceu 113 lotes no valor total de R$ 7.332.858,00.Foi convocada em 13/10/2026 para assumir outros 31 lotes, ofertando R$ 3.265.370,00.​As propostas apresentadas pela denunciante situavam-se aproximadamente 23,81% abaixo do orçamento estimado pela administração, o que representaria uma economia estimada em R$ 3.311.294,00 para os cofres públicos.Cortada de uma só vezNo último dia 14 deste mês, a prefeitura desclassificou a empresa de 144 lotes de uma só vez.

A prefeitura alegou que os preços eram baixos demais para serem praticados e que a proposta não cumpria as regras do edital.A empresa, porém, apontou vários "furos" nessa atitude da prefeitura, já que a única checagem pedida pela prefeitura foi sobre atestados técnicos.

Ninguém deu espaço para a empresa provar na ponta do lápis que conseguiria, sim, rodar com o preço mais barato.O pregoeiro só foi explicar os motivos no chat do sistema depois de ter desclassificado a empresa, e já chamou os concorrentes 16 minutos depois.O sistema deu apenas 30 minutos para a empresa recorrer de cada lote, um por um.

Na prática, ficou impossível se defender de 144 lotes em meio dia.

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