AGU ajuiza ação de R$ 500 milhões por Discord violar ECA Digital
Ação pede adequação ao ECA Digital e prevê multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma descumpra as medidas.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em congressoemfoco.uol.com.br — o conteúdo pertence a Congresso em Foco.