Ministério da Saúde define novas regras para o Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (12) novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Entre as novidades estão o estabelecimento de critérios para participação das farmácias e ampliação das regras de monitoramento.

Também foram criados níveis de risco que poderão levar à suspensão de pagamentos e outras penalidades.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça.

A nova norma também determina que a participação das farmácias no programa seja renovada a cada dois anos.

A adesão é individual para cada unidade física, vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

Segundo a publicação, o monitoramento do programa dará prioridade ao uso de meios eletrônicos, análise automatizada de dados e integração de sistemas.

O objetivo previsto na portaria é reduzir procedimentos burocráticos e aumentar a eficiência e a rastreabilidade.

Quatro níveis de risco Entre as principais novidades estão o estabelecimento de quatro classificações para as situações identificadas no monitoramento: Risco baixo: inconsistências formais; Risco médio: inconsistências recorrentes que exigem esclarecimentos; Risco alto: evidências de descumprimento com potencial dano ao dinheiro público; Risco muito alto: situações com possibilidade de fraude e que exigem denúncia aos órgãos de controle.