Ação Civil Pública pede suspensão do Discord no Brasil

Uma Ação Civil Pública aberta pelo Instituto Defesa Coletiva, entidade da sociedade civil que diz atuar na defesa dos "direitos dos consumidores contra os abusos em massa do mercado", pede à Justiça a suspensão da plataforma Discord no Brasil.

O debate sobre os mecanismos de segurança da plataforma de mensagens se intensificou após uma adolescente de 13 anos ser induzida ao suicídio durante uma transmissão. No documento, o instituto aponta falhas nos mecanismos de segurança e proteção dos usuários.

Entre os problemas citados — a partir da análise de diferentes denúncias — estão falhas na identificação de usuários, no monitoramento e na resposta a denúncias. Segundo o instituto, além do incentivo ao suicídio, essas falhas podem permitir outros crimes na plataforma, como aliciamento de menores e exploração sexual.

O instituto pede, para a retomada da plataforma no país, a criação de um canal específico para denúncias graves, sistemas para identificar e excluir comunidades criminosas e um protocolo de resposta para situações de risco, entre outras medidas. Além da suspensão, o Instituto quer que a plataforma seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 300 mil por danos morais coletivos, além da reparação individual de pessoas prejudicadas pela dinâmica da rede.

Embora o Discord possua regras de uso e canais para denúncias, a ação defende que "a plataforma atua principalmente depois que o conteúdo já foi publicado". "Na avaliação do Instituto Defesa Coletiva, o Discord, embora seja uma plataforma com potencial de acesso e utilização por crianças e adolescentes, não vem adotando mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido pelo novo marco regulatório", continua o documento.

Em resposta à ação, o Discord pediu à Justiça prazo de cinco dias, a contar a partir de ontem, para apresentar nova manifestação "por meio da qual trará todos os esclarecimentos pertinentes à análise completa dos gravosos pedidos de tutela de urgência". A plataforma argumenta que mantém "infraestrutura robusta de segurança, moderação, resposta a denúncias e cooperação com autoridades brasileiras".

Hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) também informou que recebeu uma proposta do Discord para reforçar a segurança de usuários menores de idade.