4º Exame Nacional dos Cartórios está com inscrições abertas

Estão abertas até o dia 29 de setembro as inscrições para a quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac).

A habilitação é obrigatória para os interessados em participar de concursos para a titularidade de cartórios no país.

Aprovação é obrigatória para participar de concursos para a titularidade de cartórios Os candidatos devem se inscrever no site da FGV Conhecimento , banca responsável pela aplicação da prova.

A taxa é de R$ 150.

A prova está prevista para o dia 22 de novembro, em todas as capitais do país, das 14h às 19h (pelo horário oficial de Brasília).

Serão 100 questões de múltipla escolha divididas entre Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal.

Nesta edição, a prova passará a cobrar também Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Para participar, o candidato deve ser formado em Direito ou ter exercido pelo menos dez anos função em serviços notariais ou de registros.

A comprovação desses requisitos deve ser feita até 6 de novembro.

Também é preciso ser maior de 18 anos, ter nacionalidade brasileira ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto 70.391/1972.

Por ser um exame de habilitação, a prova tem caráter eliminatório e não classificatório, sem vagas a serem preenchidas ou concorrência entre os participantes.

Entretanto, é preciso ser aprovado para concorrer nos concursos para titularidade de cartórios.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos.

Para ser considerado habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 60% das questões.