Corte Eleitoral rejeita recurso do PT e aliados em ação contra Nikolas

Belo Horizonte — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou por unanimidade um recurso da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, em uma ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) .

Na ação, os partidos alegavam “abuso do poder comunicacional”, acusando o parlamentar por uma “ampla divulgação de conteúdos sabidamente inverídicos capazes de violar o direito de acesso à boa informação e à liberdade de opinião do eleitorado” na época das eleições, em 2022.

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A principal tese do julgamento diz respeito ao fato de que as condutas denunciadas ocorreram após o encerramento das eleições proporcionais, quando Nikolas já estava eleito .

No recurso, os partidos apontaram supostas omissões e contradições no julgamento anterior, incluindo a análise do período em que as manifestações de Nikolas ocorreram.