Discord pode levar multa de até R$ 50 mi a cada falha na proteção de jovens

O Discord pode ser multado em até R$ 50 milhões por infração, caso a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) constate que a plataforma descumpriu as regras de proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital, em vigor desde março.

A agência abriu na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do aplicativo na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.

A investigação ocorre após a morte de uma adolescente em 22 de julho. Polícia Civil e Ciberlab (Laboratório de Operações Cibernéticas), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, investigam um grupo suspeito de instigar o suicídio e a automutilação por meio do Discord.

A ANPD deu cinco dias úteis, até o fim desta semana, para que a plataforma apresente informações sobre os mecanismos utilizados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

Entre os pontos que serão analisados estão possíveis falhas na prevenção, detecção e interrupção de conteúdos que induzam, incitem, instiguem ou auxiliem a automutilação e o suicídio. A agência também vai verificar se o Discord possui mecanismos efetivos para aferir a idade dos usuários e se cumpre as obrigações de remover conteúdos violadores e comunicar casos às autoridades competentes.

Se forem encontradas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, como a multa por infração. A abertura do processo não significa que a agência tenha concluído que o Discord cometeu falha. A agência ainda vai analisar as informações apresentadas pela empresa e, a partir da fiscalização, poderá determinar as medidas administrativas cabíveis.

A fiscalização da ANPD ocorre enquanto o governo federal também cobra explicações da plataforma sobre o caso. A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu esclarecimentos ao Discord sobre sua atuação antes e depois da morte da adolescente.

À Folha o Discord afirmou que investigou e desativou, antes da morte da adolescente, um servidor privado no qual indivíduos teriam incentivado a automutilação.