PT rebate defesa de Flávio Bolsonaro e diz ao TSE que vídeo de IA de Jair é irregular

Convenção do PL exibe vídeo feito por Inteligência Artificial de Bolsonaro Reprodução O Partido dos Trabalhadores (PT), através da Federação Brasil da Esperança, rebateu os argumentos da equipe jurídica do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito do vídeo de inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL.

O documento do PT foi enviado ao TSE na noite desta quarta-feira (12).

Os advogados argumentam que, diferentemente do que disse a defesa de Flávio ao TSE, não é a "enganosidade" que torna um deepfake irregular.

"O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake.

A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha", escreveram. 🔎 Deepfakes são conteúdos sintéticos que reproduzem a imagem e a voz de uma pessoa.

Regras já publicadas pelo TSE afirmam que "é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia".

Ainda de acordo com a petição, o TSE já tem regras claras sobre a proibição do uso de deepfakes desde a aprovação da resolução nº 23.732/2024 sobre propaganda eleitoral.

"A comunicação institucional do Tribunal não deixou margem a dúvida sobre o que se aprovava.

A notícia oficial registrou que a candidata ou candidato que usar deepfake poderá ter o registro ou o mandato cassado", declarou a equipe jurídica.

Agora no g1 Os advogados também reforçam que Nunes Marques, enquanto responsável pela elaboração das resoluções que irão nortear as eleições deste ano, não mudou nada do texto original.

Assim como não retirou a regra, tampouco aceitou a sugestão da Academia Brasileira de Direito Eleitoral para resolver a confusão que existe entre dois conceitos diferentes: deepfakes e inteligência artificial generativa.

"O que o parecer pede a este Juízo por via hermenêutica é, precisamente, o que o Plenário desta Corte, em sede regulamentar própria e provocado a tanto, recusou há cinco meses", sustenta a defesa.

A manifestação do PT acontece às vésperas de uma reunião interna entre os ministros do TSE para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições após a campanha de Flávio exibir, na convenção que oficializou a candidatura, em 25 de julho, um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O encontro está marcado para esta quinta-feira (13) no gabinete do presidente, Nunes Marques, depois da sessão plenária de 10h.