CAE aprova debate com Petrobras e IG4 Capital sobre Braskem em Maceió

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) requerimento para ouvir representantes da Petrobras e da gestora de investimentos IG4 Capital sobre a reparação dos danos provocados pela mineração da Braskem em Maceió.

De acordo com o autor do pedido, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a audiência deverá esclarecer a participação das vítimas nas negociações relacionadas à reestruturação da petroquímica e a apuração dos passivos ambientais e financeiros decorrentes do afundamento do solo na capital alagoana.

A audiência terá como convidados a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o sócio-diretor da IG4 Capital, Hélio Batista Novaes.

Os dois também integram o Conselho de Administração da Braskem — Magda ocupa a presidência do colegiado e Novaes, a vice-presidência.

A data da audiência ainda será definida.

O REQ 100/2026 - CAE aponta uma “exclusão sistemática” das vítimas das tratativas sobre a mudança no controle da Braskem, o novo arranjo societário e o processo de recuperação da companhia.

Os convidados também deverão explicar como os passivos relacionados ao desastre estão sendo calculados e quais medidas serão adotadas para garantir a reparação das famílias e das populações atingidas.

Na justificativa, Renan afirma que a reorganização financeira da Braskem — que protocolou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de R$ 56 bilhões em dívidas — não pode resultar na subavaliação, ocultação ou postergação das obrigações relacionadas aos danos causados em Maceió.

Para o senador, que preside a CAE, os impactos ambientais, sociais, urbanísticos e econômicos precisam ser identificados, quantificados e incorporados às obrigações da companhia.

Estrutura societária A Petrobras detém aproximadamente 47% das ações ordinárias da Braskem, que dão direito a voto, e participa do controle compartilhado da petroquímica.

Já o fundo Shine I, administrado pela IG4 Capital, detém pouco mais de 50% das ações ordinárias.

Segundo o requerimento, essa estrutura confere à Petrobras e à IG4 participação nas decisões de governança e nos rumos da companhia.

Renan defende que as duas acionistas garantam que a reestruturação empresarial seja acompanhada da responsabilização e da reparação dos prejuízos causados à população e ao meio ambiente.

Reforma tributária A comissão aprovou ainda dois requerimentos para a realização de audiências.