STF decreta prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação por coação

STF decreta prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação por coação - Ex-deputado foi condenado por coação no curso na ação sobre a tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro. A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes, suspensão dos direitos políticos e cobrança de multa.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, e ordenou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso de processo judicial.

O Supremo entendeu que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, com o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Segundo o STF, a sentença tornou-se definitiva em 3 de outubro, o que permitiu o início da execução da pena.

Moraes também determinou a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o cancelamento de seus passaportes brasileiros e a abertura da execução penal. Além disso, ordenou a cobrança da multa prevista na sentença e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão de seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

Como consequência da decisão, a Polícia Federal deverá ser comunicada sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, prevista na condenação. Ele já havia sido demitido por abandono de cargo.

Na prática, a prisão não deve ser cumprida enquanto o ex-parlamentar permanecer nos Estados Unidos.Aliado do presidente americano Donald Trump, Eduardo Bolsonaro vive no país desde 2025. Um eventual pedido de extradição poderia enfrentar entraves políticos e diplomáticos.

A condenação foi mantida pela Primeira Turma do STF após a rejeição unânime dos recursos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa. O órgão argumentou que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhida pelo STF, o ex-deputado utilizou sua posição política para buscar medidas de pressão contra autoridades brasileiras, entre elas ministros da Corte e o procurador-geral da República.

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após sucessivas ausências às sessões e permanece nos Estados Unidos desde o ano passado.

A pena fixada é de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

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