Aneel nega perícia da Enel SP e encerra fase de instrução sobre caducidade

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou o pedido da Enel São Paulo para a realização de uma perícia técnica no processo administrativo que avalia uma eventual recomendação de caducidade do contrato de concessão da distribuidora.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24) pela diretoria colegiada da agência.

Relatora do processo, a diretora Agnes da Costa votou pelo indeferimento do requerimento apresentado pela concessionária e foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado.

Segundo a relatora, a produção da prova pericial deve ser rejeitada por se enquadrar como prova desnecessária, conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.784/1999 , que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Com a decisão, a Aneel também declarou encerrada a fase de instrução do processo, por considerar que os autos já possuem elementos suficientes para a análise, e determinou a intimação da Enel São Paulo para que apresente suas alegações finais no prazo de dez dias.

Durante o julgamento, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, fez uma defesa enfática da capacidade técnica da agência e criticou os argumentos apresentados em torno da necessidade de uma perícia.

Feitosa afirmou que, justamente no ano em que a Aneel completa 30 anos, ter suas competências legais questionadas e sua isenção e imparcialidade colocadas em dúvida é, em suas palavras, “no mínimo inadequado” .

O diretor-geral acrescentou que falar na necessidade de uma perícia externa “fere de morte” a autoridade técnica conferida à Aneel para fiscalizar e regular os serviços de energia elétrica.

Dias antes da análise do pedido, Feitosa já havia classificado como “diferente e estranho” o requerimento apresentado pela concessionária e ressaltado que alguns dos maiores especialistas em fiscalização dos serviços de distribuição, transmissão e geração estão no corpo técnico da própria agência.

Pedido da Enel A Enel São Paulo havia solicitado a produção de prova pericial técnica para avaliar as falhas atribuídas à concessionária na prestação do serviço, incluindo sua atuação diante do evento climático extremo registrado em dezembro de 2025.

A empresa buscava uma análise sobre fatores como os impactos do temporal na operação e na infraestrutura da distribuidora e sua relação com o tempo necessário para o restabelecimento do fornecimento de energia.

A área técnica da Aneel, no entanto, já havia concluído que uma perícia adicional seria desnecessária .

Segundo manifestação elaborada antes da votação, o processo já reunia documentos, informações técnicas e elementos probatórios produzidos tanto pela fiscalização quanto pela própria concessionária.

O desempenho da Enel durante eventos climáticos extremos é um dos principais pontos examinados pela agência.