TCE suspende sorteio de carros para professores após R$ 2 milhões serem retirados de verba prevista para Saúde em MT

Prefeitura de Rondonópolis Reprodução O sorteio de 12 carros para professores da rede municipal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após o órgão identificar que R$ 2,06 milhões previstos para investimentos na Saúde foram retirados da área para ajudar a financiar o programa de premiação dos servidores da Educação.

Segundo a decisão, o dinheiro estava previsto para construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade.

Agora, o TCE quer saber quais investimentos na Saúde deixarão de ser executados, serão adiados ou precisarão ser readequados por causa da mudança.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rondonópolis, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli, relator da denúncia contra a Prefeitura.

O programa é chamado de “Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula” e foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira (19).

Agora no g1 Para manter o programa, a prefeitura abriu um crédito especial de até R$ 2,36 milhões.

Desse total, segundo o TCE: R$ 2,06 milhões foram retirados de uma dotação do Fundo Municipal de Saúde; R$ 200 mil, da Secretaria de Mobilidade Urbana; R$ 100 mil, da Secretaria de Administração.

A maior parte dos recursos retirados da Saúde estava prevista para construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade, conforme a decisão.

O programa já havia sido alvo de uma decisão do TCE em 2025.

Na ocasião, o Tribunal impediu que a prefeitura usasse no sorteio recursos contabilizados para atingir o percentual mínimo constitucional destinado à Educação.

O TCE permitiu que o programa continuasse desde que a prefeitura utilizasse outra fonte de recursos, sem vínculo com obrigações constitucionais.

Agora, segundo o relator, há indícios de que o problema possa ter se repetido: recursos inicialmente classificados para o cumprimento do mínimo constitucional da Saúde teriam sido redirecionados para a premiação de servidores da Educação.

A decisão também menciona denúncias apresentadas por vereadores sobre problemas de infraestrutura e falta de insumos no Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima.

Diante disso, o relator determinou que seja apurado se as necessidades previstas originalmente para a Saúde continuarão sendo atendidas após a retirada dos recursos e quais investimentos poderão deixar de ser executados, adiados ou readequados.