USP é obrigada a rematricular aluno considerado branco após denúncia de suposta fraude em cota racial

FEA-USP USP A Justiça de São Paulo decidiu que a Universidade de São Paulo (USP) deve rematricular um aluno denunciado por suposta fraude em cota racial cerca de 6 anos após ingressar no curso de Economia por meio de uma vaga reservada a candidatos autodeclarados pardos.

O autor da ação teve a matrícula cancelada após uma comissão concluir que ele não apresentava características compatíveis com a da autodeclaração e que era caucasiano.

No entanto, em julho deste ano, o Tribunal de Justiça determinou o restabelecimento da matrícula por considerar que a USP aplicou regras criadas posteriormente à entrada do aluno na faculdade e não fundamentou de forma suficiente a decisão.

A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP também entendeu que a instituição de ensino ultrapassou o prazo para rever administrativamente a matrícula e não comprovou fraude ou má-fé do universitário.

Ingresso na USP O aluno foi aprovado no Sisu de 2019, utilizando a nota do Enem 2018, e entrou no curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) em uma vaga destinada a “candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente de renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.

Segundo o acórdão, os documentos que regulamentavam o Enem 2018, o edital do Sisu e o termo de adesão da USP ao Sisu 2019 não previam a realização de heteroidentificação, procedimento no qual uma comissão analisa características fenotípicas do candidato para verificar a autodeclaração racial.

Como naquele processo seletivo a autodeclaração racial era o único mecanismo exigido para a modalidade de vaga, o estudante afirmou ser pardo e teve a matrícula homologada pela universidade, mesmo sem apresentar, segundo a USP, as características físicas de uma pessoa negra.

Ele permaneceu no curso até 2025 sem que a USP questionasse sua situação.

Àquela altura, o estudante havia cursado nove semestres e concluído mais de 90% da carga horária do curso.

Processo de 'expulsão' A situação mudou em 17 de março de 2025, quando ele recebeu um e-mail da universidade com o assunto “Denúncia de possível fraude na adesão de Cotas PPI”.

A mensagem informava que a USP havia recebido uma denúncia anônima questionando a autodeclaração racial apresentada por ele em 2019.

A partir disso, foi instaurado procedimento preliminar perante a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP).

De acordo com o relato apresentado pelo estudante no processo, ele compareceu à sessão da comissão em 1º de abril de 2025.

A defesa alegou que o aluno não teve uma oitiva individualizada efetiva, não teve acesso integral ao conteúdo da denúncia e não contou com defesa técnica.