Governo regulamenta subvenção de óleo diesel a produtores e importadores

O governo federal regulamentou o subsídio para produtores e importadores de óleo diesel como uma das medidas para conter a instabilidade no preço de combustível gerada por conflitos internacionais. A vigência da subvenção é de até 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

O governo federal regulamentou subvenção para produtores e importadores de óleo diesel. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o decreto que detalha a subvenção. A medida regulamenta a Medida Provisória 1.391/2026 que autoriza a concessão de subvenção econômica.

A subvenção terá validade inicial de até 30 dias. O prazo do benefício poderá ser prorrogado pelo governo por igual período caso a instabilidade continue.

O valor do novo subsídio será de R$ 1,00 por litro de diesel rodoviário. Esse montante será somado ao auxílio de R$ 1,12 que foi concedido em maio deste ano. O recebimento da nova subvenção econômica poderá ser acumulado a outras elegíveis.

O Ministério da Fazenda definirá os setores beneficiados e os valores específicos por litro. A pasta também poderá diferenciar os repasses entre quem produz e quem importa o combustível.

As empresas do setor devem pedir a adesão ao programa junto à ANP. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fará o cálculo individual e deve pagar os valores em até 30 dias.

Os produtores e importadores precisam repassar o desconto diretamente para o consumidor final. A redução do preço deve constar na nota fiscal eletrônica, e os registros contábeis devem ser guardados por cinco anos.

A ANP vai fiscalizar as contas e cobrar a devolução de pagamentos indevidos. Os valores pagos a maior serão corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (21).

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