TSE remarca reunião sobre IA de Bolsonaro para 3ª feira

Encontro em 18 de agosto vai definir se material de campanha se aplica como “deepfake”

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral remarcaram para 3ª feira (18.ago.2026) a reunião para discutir se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criado com inteligência artificial, fere regras eleitorais. O encontro será reservado entre os magistrados e acontecerá antes da sessão plenária, marcada para as 19h.

O objetivo do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, é discutir com os outros 6 ministros uma regra coletiva sobre o vídeo que sirva como precedente para definir os limites do uso de IA por candidatos.

O caso está relacionado a uma ação do PT contra o vídeo do ex-presidente, produzido com IA e utilizado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) durante a convenção partidária em 25 de julho.

Inicialmente, o encontro reservado com os demais integrantes da Corte estava marcado para 13 de agosto. A reunião, porém, não foi realizada por causa da demora nos julgamentos.

Segundo o PT, o vídeo de Bolsonaro utilizou tecnologia para distorcer imagem e voz e se enquadra como deepfake , o que é vedado pela resolução 23.732 de 2024 do TSE. A regra proíbe o uso de deepfake em qualquer hipótese, seja para campanha negativa ou positiva de um candidato. Contudo, as regras das eleições de 2026 permitem o uso de inteligência artificial em campanhas positivas.

Na prática, o presidente do TSE pretende usar o caso do vídeo de Bolsonaro para estabelecer um precedente, ou seja, uma decisão que sirva de referência para outras ações eleitorais que questionem se vídeos produzidos com IA se enquadram ou não como deepfake .

A definição uniforme pelo TSE servirá para dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também analisa o caso. O PT também acionou o ministro Alexandre de Moraes, alegando possível descumprimento de ordem judicial. Bolsonaro está proibido de realizar manifestações políticas em suas redes sociais ou nas de terceiros.

A defesa de Bolsonaro chegou a afirmar que não sabia que o vídeo com IA seria produzido e divulgado durante o lançamento da candidatura de Flávio. Moraes acionou a Procuradoria Geral Eleitoral para verificar possível irregularidade eleitoral.

No TSE, a representação do PT está sob a relatoria do presidente, que, ao lado dos ministros André Mendonça e Estela Aranha, é responsável por julgar as ações de propaganda eleitoral irregular. Eles são comumente chamados de “juízes da propaganda”.