Área técnica do Cade aprova operação entre MSC e Maersk em disputa pelo Tecon Santos 10

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a operação prévia apresentada por MSC e Maersk para saída do BTP (Brasil Terminal Portuário), em Santos, no âmbito da disputa pelo Tecon Santos 10 . A decisão foi publicada no fim da noite desta segunda-feira (17).

O novo terminal de contêineres será construído no porto de Santos, com licitação aguardada pelo governo. A operação foi contestada pela International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), operadora filipina que pediu para ingressar nos processos como terceira interessada, que também deve participar do leilão. Tanto a aprovação do caso quanto a rejeição da empresa filipina foram antecipadas pela Folha .

O negócio prevê uma reorganização da participação das duas empresas no BTP. MSC e Maersk são sócias do terminal e, pelo acordo apresentado ao Cade, uma delas venderá sua participação à outra caso vença o futuro leilão do Tecon Santos 10. Assim, a armadora que vencer a disputa pelo novo terminal deixará de ter participação no BTP, enquanto a outra ficará com a totalidade do ativo.

A aprovação da área técnica não encerra o caso. O tribunal do Cade tem até 15 dias para determinar uma avaliação mais aprofundada caso entenda que os efeitos concorrenciais da operação não foram suficientemente examinados pela área técnica do órgão.

O acordo ocorre em meio à disputa sobre as regras do Tecon Santos 10. O terminal será uma nova estrutura para movimentação de contêineres no porto de Santos e é considerado estratégico para ampliar a capacidade do complexo portuário. A principal discussão envolve justamente quem poderá disputar a licitação: empresas que já atuam no porto, incluindo grandes armadores, ou apenas novos operadores.

A modelagem discutida pelo governo e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) passou por diferentes versões, mas ainda não há decisão final. Uma das propostas restringia a participação de empresas já instaladas em Santos. O TCU (Tribunal de Contas da União) também manifestou preocupação com a entrada de empresas já instaladas e defendeu restrições à participação de armadores.

Posteriormente, ganhou força no governo uma alternativa que permitiria a participação de grupos já presentes no mercado, desde que eles se desfizessem de ativos existentes caso vencessem a disputa.