Fazenda libera empréstimo do Banco do Brasil para São Paulo após ação de Tarcísio no STF

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O Ministério da Fazenda autorizou garantia federal a um empréstimo do Banco do Brasil a São Paulo horas após o Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual acusava o governo Lula de uma suposta demora para dar o aval.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou esperar mais de 70 dias por um despacho para liberar a operação, de R$ 5,45 bilhões. O recurso seria destinadosa obras de transporte e mobilidade urbana. De acordo com a petição, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação de crédito em 19 de maio, e o processo aguardava a assinatura do ministro desde 10 de junho.

Em nota na quarta (12), a pasta da Fazenda do governo Lula afirmou que a operação de crédito alvo do pedido seguia o "trâmite regular". "Historicamente, o período eleitoral eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos em análise. Ainda assim, a operação do estado de São Paulo transcorre dentro dos prazos e trâmites usuais e está em fase final de tramitação", dizia o texto.

A ação do governo paulista citou 61 operações de crédito parecidas com a pleiteada por São Paulo que foram autorizadas, em média, em menos de um mês. No caso da Bahia, estado governado pelo PT, uma linha de R$ 2 bilhões foi liberada em nove dias, ainda de acordo com a ação.

A Fazenda, por sua vez, afirmou que, desde janeiro de 2023, a União já havia concedido aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo o país, para entes federativos estaduais e municipais, dos quais R$ 30 bilhões foram para o governo paulista.

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