Decretos autorizam mudanças de R$ 5,3 milhões no orçamento de Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco abriu créditos suplementares que somam mais de R$ 5,3 milhões para reforçar dotações de diferentes setores da administração municipal.

Os recursos foram autorizados por meio dos decretos nº 2.025 a 2.031, assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).

O maior valor, de R$ 3,8 milhões, foi destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), para manutenção das atividades do Departamento de Recursos.

Conforme o Decreto nº 2.031, o dinheiro vem de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, ou seja, de recursos que não foram utilizados no período anterior e ficaram disponíveis.

Outro crédito, de R$ 870 mil, foi direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), para custear serviços de terceiros contratados junto a pessoas jurídicas.

Nesse caso, o valor será compensado com a anulação de R$ 720 mil previstos para a modernização da administração tributária e de R$ 150 mil destinados a premiações do programa Nota Premiada.

A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) também recebeu reforço de R$ 40 mil para despesas com vencimentos e vantagens fixas de servidores.

O valor foi remanejado de uma dotação da Secretaria Municipal de Planejamento.

Já a Secretaria Municipal da Casa Civil teve três créditos suplementares: R$ 13,2 mil para despesas de exercícios anteriores e R$ 317 mil para despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

Também foram destinados R$ 51,2 mil à manutenção das atividades dos conselhos municipais e R$ 184,2 mil para a manutenção da Associação dos Municípios do Acre (Amac).