Rio Branco dá prazo para entidades receberem recursos de emendas parlamentares

A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu até sexta-feira, 23, o prazo para que organizações da sociedade civil beneficiadas por emendas parlamentares municipais ao orçamento de 2026 apresentem documentos e planos de trabalho necessários à formalização de parcerias com o município.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

O edital relaciona 33 destinações de recursos a organizações sociais, esportivas, culturais e de outras áreas, com valores que somam aproximadamente R$ 6,3 milhões.

Os recursos estão previstos no orçamento municipal de 2026 e serão destinados à execução de projetos e atividades de interesse público.

Entre as entidades contempladas está a Associação Transformação, que aparece em diferentes emendas destinadas a ações de capacitação profissional, saúde, educação e inclusão esportiva.

Os valores previstos para a organização incluem R$ 569.940 para projetos de saúde, R$ 549.940 para inclusão esportiva, R$ 389.940 para capacitação na área da saúde e R$ 289.942 para ações, cursos, treinamentos e palestras, entre outras destinações.

Também estão previstas verbas para atendimentos gratuitos de saúde, aquisição de materiais esportivos, atividades de artes marciais, cursos profissionalizantes, ações culturais e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre os beneficiários estão o Instituto Bem Viver, o Instituto Bem-Estar, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Sociedade Amor a Quatro Patas e a Associação Família Azul do Acre (AFAC).

Uma das maiores destinações individuais listadas no anexo é de R$ 857.499, indicada para a Associação Transformação, para a oferta de atendimentos gratuitos na área da saúde à população de Rio Branco.

O Instituto Bem Viver tem previsão de receber R$ 439.800 para ações de promoção, prevenção e atenção à saúde nas comunidades da capital.

Já o Instituto Bem-Estar aparece com R$ 432.340 para um projeto de saúde visual voltado a estudantes de 6 a 14 anos, com triagens, consultas, exames oftalmológicos e fornecimento de óculos corretivos.

Para formalizar as parcerias, as organizações deverão apresentar plano de trabalho, estatuto registrado, ata de eleição da diretoria, documentos dos representantes legais, comprovantes de experiência na execução de projetos semelhantes e referências de preços que demonstrem a compatibilidade dos custos com os valores praticados no mercado.

O edital também exige certidões de regularidade fiscal e trabalhista, declarações sobre impedimentos legais e nepotismo, além de outros documentos previstos para cada tipo de parceria.