Justiça condena concessionária por riscos elétricos a trabalhadores na BR-163

A concessionária da BR-163, atual Motiva Pantanal, foi condenada por irregularidades relacionadas à segurança de trabalhadores expostos a riscos elétricos nas operações e na manutenção da rodovia em Mato Grosso do Sul.

A sentença de uma ação civil pública movida pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) foi assinada em 18 de setembro pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Campo Grande, Marco Antonio de Freitas.

Ainda cabe recurso.

O magistrado acolheu pedidos apresentados pelo órgão e reconheceu que técnicos de manutenção eletrônica da concessionária foram submetidos ao risco elétrico de forma habitual e intermitente.

A Motiva terá de cumprir 11 obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores após o trânsito em julgado da decisão.

Além de exigir mudanças nos procedimentos, a Justiça reconheceu a existência de periculosidade nas atividades.

Perícias apontaram contato com instalações energizadas.

Caso a empresa descumpra as determinações, poderá ser aplicada multa de até R$ 100 mil.

Defesa - Nos autos, a concessionária alegou que os serviços realizados pelos técnicos envolviam apenas equipamentos desenergizados ou sistemas de extra-baixa tensão, sem caracterização de atividade perigosa.

No entanto, as alegações foram contestadas por documentos e perícias técnicas realizadas pelo MPT-MS e pela Justiça do Trabalho.

Conforme a sentença, as análises concluíram que os empregados responsáveis pela manutenção eletrônica tinham contato com situações de risco elétrico elevado.

O laudo também afastou a tese de que as atividades eram limitadas a equipamentos de baixa tensão ou permanentemente desligados.

Embora parte das tarefas envolvesse sistemas com voltagem de 12V e 24V, a perícia identificou intervenções em quadros elétricos e circuitos de 220V, além de acesso a uma subestação de 13,8 kV.

Manutenção preventiva e corretiva em mais de 20 quadros elétricos instalados em áreas como sala do gerador, sala de painéis, setores administrativos e túneis de pedágio estão entre as atividades realizadas.