Empresas já podem ser multadas por falhas no cuidado com saúde mental

Empresas que não adotarem medidas para identificar e controlar riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho passam a estar sujeitas a multas do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a partir desta quarta-feira (23).

A cobrança das penalidades está relacionada à atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que incluiu a necessidade de as empresas avaliarem os chamados riscos psicossociais no ambiente profissional.

A norma determina que organizações considerem fatores que podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores, como excesso de cobrança, sobrecarga de tarefas, jornadas prolongadas, assédio e outras situações que afetem a saúde mental.

A aplicação das multas havia sido suspensa por 90 dias após decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), em ação apresentada pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino).

O plenário da Corte confirmou a suspensão, mas o prazo terminou e as penalidades voltam a valer.

A atualização da NR-1 foi aprovada pelo MTE em 2024 e passou a incorporar de forma específica os riscos psicossociais ao gerenciamento de segurança e saúde no trabalho.

A ideia é que as empresas deixem de tratar problemas relacionados à saúde mental apenas como questões individuais dos funcionários e passem a avaliar também as condições oferecidas pelo ambiente profissional.

Entre as obrigações está a realização de uma avaliação preliminar dos riscos existentes e a adoção de medidas para reduzir situações que possam favorecer o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho.

O burnout, por exemplo, passou a ser reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como um fenômeno relacionado ao trabalho, associado ao estresse crônico no ambiente profissional que não foi administrado adequadamente.

Adaptação ainda é desafio Apesar da entrada em vigor das novas exigências, parte das empresas afirma ter dificuldade para entender como aplicar as mudanças na prática.

Um levantamento da Heach Recursos Humanos, citado no debate sobre a norma, aponta que sete em cada dez organizações dizem não compreender completamente o que muda com a atualização da NR-1.

O estudo também indica que 62% das empresas ainda não possuem indicadores formais para identificar e acompanhar riscos psicossociais.

Setores como bancos aderiram com mais facilidade às mudanças, enquanto segmentos como educação, comércio, serviços e pequenos negócios relatam dificuldades para estruturar processos de avaliação e prevenção.

A mudança ocorre em um cenário de aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental.