Carros elétricos: projeto da Câmara obriga montadoras a indenizar vítimas de acidentes

Cada vez mais comuns pelas ruas brasileiras, os carros elétricos começam a entrar no radar dos legisladores.

Apresentado em julho pelo deputado federal Pastor Gil (PL-MA), o Projeto de Lei Nº 3174/2026 foi enviado há alguns dias pela mesa diretora da Câmara para a Comissão de Viação e Transportes.

O texto propõe que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e prestadores de serviços sejam obrigados a indenizar vítimas de acidentes com veículos elétricos.

Segundo o projeto, “o consumidor e as demais vítimas de acidente de consumo decorrente de defeitos em veículo elétrico têm direito à reparação integral dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, incluídos danos morais e estéticos”.

Em caso de morte, o projeto estabelece uma indenização de, no mínimo, 500 000 reais.

Se o acidente causar invalidez permanente, o valor será de, pelo menos, 300 000 reais.

Vítimas com queimaduras graves ou sequelas permanentes receberão 150 000 reais ou mais.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado afirma que “o cerne da preocupação reside nas baterias de íon-lítio que equipam tais veículos.

É fato técnico reconhecido que essas baterias podem, em situações de curto-circuito, sobrecarga, dano mecânico, defeito de fabricação ou envelhecimento das células, sofrer o fenômeno conhecido como fuga térmica, uma reação em cadeia autoacelerada em que o calor gerado internamente provoca aumento exponencial da temperatura, liberação de gases inflamáveis e tóxicos e incêndios de difícil controle, com risco de reignição horas ou mesmo dias após a aparente extinção das chamas”.

Continua após a publicidade O parlamentar acrescenta que, a despeito de tais riscos, a legislação brasileira ainda não trata devidamente a segurança dos veículos elétricos.

Pastor Gil argumenta que seu projeto ressalta a “responsabilidade objetiva e solidária de toda a cadeia de fornecimento” por eventuais danos e defeitos.

Além disso, o texto seria uma garantia de reparação às vítimas de acidentes, o que induziria também as empresas a reforçar medidas de prevenção.

“A lógica que orienta a proposta é a de que a prevenção, aliada à certeza da reparação, constitui incentivo adequado para que fabricantes, importadores e demais integrantes da cadeia adotem os mais elevados padrões de segurança”, afirma o deputado.

Continua após a publicidade O fato é que a eletrificação da frota brasileira está acelerando.