Um direito que existe há quase 40 anos ainda não chega a muitas mulheres que tiveram câncer de mama

O Brasil deve registrar cerca de 78,6 mil novos casos de câncer de mama por ano entre 2026 e 2028, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

A doença é o tipo de câncer mais incidente entre as mulheres brasileiras depois dos tumores de pele não melanoma e permanece no centro das mobilizações do Outubro Rosa.

Enquanto a campanha amplia o debate sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento, um direito diretamente relacionado às consequências financeiras da doença ainda permanece fora do alcance de muitas mulheres.

Aposentadas e pensionistas diagnosticadas com câncer de mama podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos previdenciários — inclusive depois do tratamento e mesmo sem sintomas atuais.

A proteção está prevista na Lei nº 7.713, sancionada em dezembro de 1988.

Prestes a completar 38 anos, a legislação inclui a neoplasia maligna entre as doenças graves que podem garantir a isenção.

Apesar disso, especialistas do VSH Isenta relatam que o desconhecimento continua sendo uma das principais barreiras para o acesso ao benefício.

“São mulheres que receberam o diagnóstico, passaram por cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, continuaram sofrendo o desconto do Imposto de Renda na aposentadoria e só descobriram anos depois que poderiam ter solicitado a isenção.

O direito existe, mas a informação nem sempre chega a quem precisa dela”, afirma a advogada Larissa Reis, especialista do VSH Isenta.

Uma lei que não produz efeito automaticamente O diagnóstico de câncer não interrompe automaticamente a cobrança do Imposto de Renda.

Para usufruir do benefício, a pessoa precisa comprovar a doença e solicitar o reconhecimento da isenção à fonte pagadora ou, conforme as circunstâncias, buscar a via judicial.

Essa necessidade de iniciativa individual ajuda a explicar por que uma proteção legal com quase quatro décadas ainda não alcança todas as possíveis beneficiárias.

Muitas pacientes recebem orientações sobre tratamento e acompanhamento médico, mas atravessam toda a jornada do câncer sem informações claras sobre seus direitos tributários.

“O acesso à saúde e o acesso aos direitos ainda funcionam como caminhos separados.