Eduardo Bolsonaro tem condenadação mantida por unanimidade no Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação pelo crime de coação no curso do processo.

Com o placar de 4 a 0, o colegiado manteve a pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e a inelegibilidade por 12 anos, até 2038.

A condenação, proferida originalmente em junho deste ano, foi imposta porque Eduardo articulou, nos Estados Unidos, pressões sobre o governo Donald Trump para tentar impedir que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, fosse condenado na chamada trama golpista.

STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro O julgamento virtual foi concluído na noite desta sexta-feira com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.

Flávio Dino já havia votado na quarta-feira (16), e Moraes apresentara seu voto em 11 de setembro.

O resultado foi unânime: 4 votos a 0 pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), que respondia pela defesa do ex-deputado.

A condenação inicial, também por unanimidade, ocorreu em 16 de junho deste ano.

Com a rejeição do recurso, ficam confirmadas a pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e a inelegibilidade por 12 anos , que impede Eduardo Bolsonaro de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2038.

Desde o ano passado, ele está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado federal por acumular faltas às sessões da Câmara.

A acusação de coação e a atuação nos EUA A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de praticar coação no curso do processo ao buscar, nos Estados Unidos, interferir diretamente no julgamento de seu pai na chamada trama golpista.

Segundo a PGR, o objetivo era impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobrepondo os interesses da família ao devido processo legal.

A acusação se baseou, em parte, em publicações feitas pelo próprio Eduardo nas redes sociais, nas quais ele declarou ter articulado politicamente para que o governo americano impusesse sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras.

As ações atribuídas a Eduardo incluíram articulações com o governo Donald Trump para criar um clima de instabilidade e temor, com ameaças de retaliações estrangeiras contra ministros do STF e contra o país.

Entre as medidas buscadas estavam a aplicação de tarifas sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do Supremo e do governo federal, e a imposição de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky , instrumento legal norte-americano voltado a estrangeiros considerados violadores de direitos humanos.