MP cobra prefeitura de SP por fiscalização antes de desabamento de prédio

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) pediu esclarecimentos para a Prefeitura de São Paulo sobre a fiscalização, o licenciamento e o histórico de vistorias do prédio de 12 andares que desabou na Penha , zona Leste da capital, no último dia 12 de setembro.

Seis pessoas morreram : três mulheres, uma delas grávida, dois homens e uma criança.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou uma notícia de fato e enviou ofícios a órgãos municipais para esclarecer as condições do imóvel antes do desabamento e verificar se ainda existe risco estrutural nas edificações atingidas ou no entorno.

A Subprefeitura da Penha deverá apresentar o histórico completo de fiscalização, incluindo autos de infração, multas, embargos e interdições.

O órgão também terá de informar sobre as vistorias realizadas no local e eventual necessidade de interdição, estabilização ou demolição de estruturas remanescentes.

Leia Mais Prédio que desabou em MG teria falhas na construção, aponta vistoria Desabamento em SBC ocorreu ao lado de obra da CDHU; laudos serão avaliados Veja imagens dos escombros do desabamento e de vítima sendo retirada em SBC A SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) foi acionada para apresentar o histórico de licenciamento e das autorizações relacionadas ao empreendimento.

Já a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) foram questionadas sobre o atendimento habitacional e assistencial oferecido às famílias atingidas.

Em outra frente, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital também apura possíveis irregularidades administrativas .

A Subprefeitura da Penha recebeu pedido de cópia integral do processo administrativo do imóvel, além do relatório de vistoria emitido em fevereiro de 2024 e dos documentos que embasaram o relatório.

O MP também quer identificar os servidores que fiscalizaram a obra desde 2019 e obter esclarecimentos sobre a estrutura disponível para fiscalização e a eventual deficiência de pessoal mencionada pela servidora responsável pela vistoria.

Além disso, a CGM (Controladoria Geral do Município) foi questionada sobre a existência de sindicâncias ou procedimentos administrativos internos para apurar as irregularidades.

A SMUL deverá informar, em até 15 dias, a situação do alvará do empreendimento e apresentar cópias dos projetos aprovados e dos memoriais descritivos.

A CNN Brasil questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a investigação do MP e aguarda retorno.

VEJA: Drone mostra estado de prédio que desabou na zona Leste de São Paulo | CNN BRASIL Imóvel tinha histórico de irregularidades Segundo as investigações, o empreendimento acumulava medidas administrativas e judiciais antes do desabamento.