Brasil inicia processo de reciprocidade contra os EUA; veja os próximos passos

O governo brasileiro iniciou o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA.

Foto: Thiago Soares/Folha Vitória O governo brasileiro iniciou na quinta-feira, 13, o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos , em resposta à tarifa de 25% imposta pelo governo americano sobre produtos brasileiros, sob a alegação de práticas comerciais desleais.

A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado, em meio ao anúncio de novas tarifas pelo presidente dos EUA, Donald Trump , incluindo uma taxa adicional de 10% sobre as exportações brasileiras.

A lei permite que o Brasil adote contramedidas em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.

Entre as possíveis medidas estão a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Além de restrições à importação de bens e serviços.

A publicação do decreto que regulamenta a lei aconteceu em julho do ano passado.

Além disso, prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais.

Ela é responsável por decidir sobre a adoção de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para tentar superar as medidas que prejudicam a competitividade brasileira.

Segundo o decreto, o comitê reúne os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o preside, da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores.

Os substitutos legais dos ministros podem representá-los no comitê.

Brasil escolhe rito das contramedidas ordinárias Há dois ritos para a adoção de contramedidas: o das contramedidas provisórias e o das ordinárias.

O Comitê Interministerial analisa as medidas provisórias, que podem ser adotadas em situações excepcionais.

Após aprovar e implementar as medidas, o próprio comitê pode alterá-las ou suspendê-las a qualquer momento.