Justiça libera concurso da PMES e suspende reserva de vagas para PcD

Foto: Thiago Soares/ Folha Vitória A Justiça liberou o prosseguimento do concurso da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) para Soldado Combatente e Soldado Músico, e suspendeu, por enquanto, os efeitos da decisão que havia determinado a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

A decisão foi tomada pelo desembargador Raphael Americano Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ( TJES ), em 7 de agosto.

O magistrado concedeu efeito ativo ao recurso apresentado pelo Estado e determinou o restabelecimento imediato dos editais nos termos originalmente previstos.

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O que muda no concurso da PMES? A decisão anterior, concedida pela 4ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, havia suspendido os concursos e determinado uma série de alterações nos editais após uma ação movida pela Defensoria Pública do Espírito Santo.

Entre as medidas estavam a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, a realização de um Teste de Aptidão Física (TAF) adaptado e uma avaliação biopsicossocial dos candidatos.

A decisão também determinava que a compatibilidade entre eventual deficiência e as atribuições do cargo fosse analisada durante o Curso de Formação ou o Estágio Probatório.

Também havia sido determinada a reabertura das inscrições exclusivamente para candidatos PcD por pelo menos 30 dias.

Agora, essas determinações ficam suspensas.

O desembargador determinou que os editais voltem a produzir efeitos exatamente como foram publicados originalmente.

Editais não previam cotas para PcD Os editais foram publicados originalmente sem reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Eles estabeleciam que não haveria cotas, sob o argumento de que as funções militares exigem condições físicas compatíveis com o serviço ativo e com a execução das missões da PM.

A controvérsia surgiu justamente em razão dessa regra.

A Defensoria Pública sustentou que a ausência de reserva de vagas violaria normas de proteção às pessoas com deficiência e pediu a suspensão do concurso até que os editais fossem modificados.