Lula assina decreto contra cambismo digital e obriga shows a oferecerem água gratuitamente

O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos voltados para shows e eventos culturais com o objetivo de acabar com o cambismo digital.

O chamado Decreto Cambismo Digital estabelece novas obrigações para empresas responsáveis pela venda oficial e para plataformas de revenda de ingressos.

A medida busca evitar a compra massiva de ingressos por sistemas eletrônicos, os chamados bots, e a revenda por valores abusivos.

Assinei hoje dois decretos para garantir os direitos das pessoas que amam a cultura e frequentam shows de música e apresentações artísticas.

No primeiro, enfrentamos os “cambistas digitais”, que muitas vezes esgotam os ingressos em segundos para depois revendê-los mais caros.

O… pic.twitter.com/ZA9ALCDtZI — Lula (@LulaOficial) August 31, 2026 Pelas novas regras, as bilheterias oficiais deverão adotar mecanismos que impeçam compras massivas de ingressos e individualizar os tickets, além de garantir autenticidade e facilitar o rastreamento.

A medida também propõe limitar a quantidade de ingressos por consumidor.

As plataformas de revenda ficam obrigadas a informar o valor original do ingresso e a alertar quando o preço de revenda for superior ao inicial.

O consumidor deverá ter acesso, desde o início da operação, ao preço total e à discriminação das taxas.

Em filas virtuais, deverão ser apresentadas informações como posição na fila, número de pessoas à frente e tempo estimado de espera.

Também fica proibida a inclusão automática de serviços adicionais sem autorização do comprador.

Além disso, o decreto amplia a distribuição gratuita de água em eventos, não apenas em situações de calor extremo.

Pela nova regra, eventos abertos ao público deverão permitir a entrada de garrafas ou recipientes pessoais com água potável.

Em eventos com previsão de público superior a mil pessoas, os organizadores deverão oferecer bebedouros ou distribuir água gratuitamente em pontos de fácil acesso.