Ministério Público de Contas pede que ex-prefeito de Itabaianinha devolva R$ 1,7 milhão aos cofres públicos

Cédulas de dinheiro Adriano Toffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) informou nesta terça-feira (11) que recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que Danilo Alves de Carvalho, mais conhecido como Danilo de Joaldo, seja responsabilizado pelo ressarcimento de R$ 1.755.774,93 ao município de Itabaianinha.

Segundo o MPC-SE, o valor se refere a multas e juros gerados pelo atraso no recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) durante os exercícios de 2019 e 2020, período em que ele ocupava o cargo de prefeito de Itabaianinha. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Ainda de acordo com o órgão, o caso chegou ao TCE por meio de representação da Receita Federal, que identificou divergências entre os valores declarados pelo município nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e os valores efetivamente recolhidos ao Pasep.

A análise técnica do próprio TCE confirmou a insuficiência nos repasses.

Para regularizar a situação, a prefeitura precisou parcelar a dívida junto à Receita Federal em duas ocasiões.

Os dois acordos, somados, geraram R$ 1.755.774,93 em encargos: R$ 1.054.517,77 no primeiro parcelamento e R$ 701.257,16 no segundo.

Agora no g1 Além do ressarcimento, o documento é a favor da aplicação de multa administrativa de R$ 20 mil ao responsável.