Meta é condenada a pagar multa recorde de US$ 25 bilhões por enganar usuários nos EUA

Um juiz do Novo México , nos Estados Unidos , determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$25 bilhões em multas, depois que a empresa foi condenada por um júri por enganar usuários em um processo relacionado a violação de privacidade de dados.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, afirmou que se trata de uma das maiores — se não a maior — sentença proferida por um único estado contra a empresa na história dos Estados Unidos.

“As irregularidades do Facebook , cometidas ao longo de anos e sistematicamente divulgadas ao público, atingem o cerne das práticas comerciais fundamentais do Facebook”, escreveu o juiz Francis Mathew em sua decisão após o veredicto.

Mathew considerou que uma multa de mais de US$ 219 bilhões era justificada, com base na legislação estadual, mas reduziu o valor para US$ 25 bilhões .

Em comunicado, C.J.

Mahoney, diretor jurídico da Meta , afirmou que a empresa está confiante de que vencerá na apelação.

A maior multa da história da Meta “Essa decisão, e a abordagem do procurador-geral em relação a essa ação, tornam praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México”, disse Mahoney.

“Em essência, essa ação judicial busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão e impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online.” A empresa já havia afirmado anteriormente que uma multa na casa dos bilhões de dólares corria o risco de violar os direitos constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra multas excessivas .

A multa é a maior já aplicada contra a gigante da tecnologia , seguida pela punição no escândalo da Cambridge Analytica .

Em 2019, a Meta foi condenada a pagar uma multa de US$5 bilhões pela Comissão Federal de Comércio dos EUA ( FTC ) decorrente do escândalo .

Outros seis estados chegaram a um acordo em suas ações judiciais relacionadas à Cambridge Analytica no valor de US$459,2 milhões, como parte de um acerto multiestatal de US$17,1 bilhões que a Meta firmou em agosto.

A proposta tinha como objetivo resolver as alegações dos estados de que as plataformas da empresa haviam prejudicado a saúde mental de adolescentes .

A ação de cinco anos contra a Meta O procurador-geral do Novo México havia processado a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica havia coletado dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.

O estado acusou a Meta de mentir para os usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso aos seus dados, como a empresa lida com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma e outras políticas internas.