Meta é condenada a pagar US$ 25 bi por enganar usuários sobre privacidade de dados

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada nesta quarta-feira (21) a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre suas práticas de privacidade de dados.

A decisão foi proferida pelo juiz Francis J.

Mathew, do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, no Novo México, e decorre de um processo movido pelo estado em 2021, ligado ao escândalo da Cambridge Analytica , que envolveu a campanha eleitoral de Donald Trump em 2016.

Durante o processo, o júri concluiu que a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor, ao apresentar declarações falsas ou enganosas sobre privacidade, acesso de terceiros a dados pessoais e combate a conteúdos nocivos em suas plataformas.

Durante a audiência de fixação da pena, realizada em 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, pediu ao juiz que fixasse o valor entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que esse patamar seria compatível com as garantias constitucionais de devido processo legal e com o veredicto do júri.

“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”, disse McGinn.

A Meta, por sua vez, pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, alegando que um valor maior poderia afastar outras empresas do estado e sustentando que as provas demonstraram que ela não vende dados de usuários.

O juiz fixou o valor em US$ 25 bilhões, abaixo do pedido da acusação, mas muito acima do que a empresa propôs.

A lei estadual determina que todo o dinheiro arrecadado com multas dessa natureza seja destinado ao sistema escolar do Novo México, conforme afirmou o procurador-geral do estado, Raúl Torrez, após o veredicto do júri.

O escândalo Cambridge Analytica O processo tem raízes no escândalo que abalou o Facebook em 2018, quando veio à tona que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica, havia obtido dados pessoais de até 87 milhões de usuários da plataforma sem o consentimento deles, por meio de aplicativos de terceiros conectados à rede social.

Parte dessas informações foi usada para traçar perfis psicológicos e direcionar propaganda política, inclusive para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016.

O Novo México acionou a Meta judicialmente em 2021, com base nas repercussões desse escândalo.

A acusação sustentou que a Meta não apenas permitiu o acesso indevido de terceiros a informações pessoais dos usuários, mas ativamente ocultou esse acesso e construiu uma imagem pública enganosa sobre suas práticas de privacidade.

O estado também alegou que a empresa tolerava discursos de ódio e outros conteúdos nocivos quando isso beneficiava seus resultados financeiros.