Uber é processada no Brasil por cobrar taxa de motoristas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber para suspender o programa “Passe para Motoristas” , que cobra antecipadamente dos trabalhadores para que possam realizar viagens sem a cobrança da taxa de serviço durante determinado período.

A ação foi apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, e tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador.

Além da suspensão do programa, o MPT pede a devolução dos valores já pagos pelos motoristas e o pagamento de R$ 321 milhões por danos morais coletivos .

O órgão também solicita que a suspensão ocorra em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Segundo o MPT, o modelo pode transferir para os motoristas parte do risco da atividade econômica e criar situação de dependência financeira que apresenta características de servidão por dívida , associadas ao trabalho em condições análogas à escravidão.

As alegações ainda serão analisadas pela Justiça.

Como funciona o Passe para Motoristas Lançado em maio de 2026, inicialmente em 12 cidades, o programa altera o modelo tradicional de cobrança da Uber; Em vez de descontar uma parcela de cada corrida realizada, o motorista paga antecipadamente por um passe que permite fazer viagens sem a cobrança adicional da taxa de serviço durante determinado período ou até atingir um limite de ganhos; O programa possui duas modalidades.

No Passe por Tempo , o motorista paga um valor fixo e pode realizar viagens ilimitadas durante 24 ou 72 horas.

Já no Passe por Ganhos , é feito um pagamento único e o trabalhador fica sem a cobrança da taxa de serviço até alcançar um teto de faturamento estabelecido pela plataforma, com validade máxima de 180 dias; Em uma das opções do Passe por Ganhos, citada na ação, o valor é de R$ 240 , com validade de até 180 dias e limite de ganhos de R$ 1.050, sem cobrança adicional da taxa de serviço.

Em algumas cidades, vídeos publicados na internet mostram valores de R$ 35 por 24 horas ou R$ 94 por 72 horas no Passe por Tempo.

Dependendo da frequência de contratação, o gasto mensal dos motoristas com os passes pode chegar a aproximadamente R$ 940 a R$ 1.050 .

A ativação do passe ocorre automaticamente após a primeira viagem elegível.

O valor é descontado da carteira virtual do motorista.

Caso não haja saldo suficiente, a cobrança é registrada como saldo negativo e compensada automaticamente com os ganhos das corridas seguintes.