Galípolo: Falta de controle em precatórios “premia comportamentos indesejados”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central criaram um grupo com o objetivo de propor melhorias na sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da compra e venda de precatórios.

A portaria foi assinada pelos presidentes do CNJ, Edson Fachin, e do BC, Gabriel Galípolo, em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira, 12, na sede do Supremo.

“Trata-se, em suma, de exigir mais transparência desses títulos a fim de evitar fraudes e impedir que sejam utilizados para acobertar crimes”, afirmou Fachin.

O presidente do CNJ também afirmou que o precatório não pode ser instrumento para obtenção de recursos de forma ilícita, nem para “enganar” vulneráveis ou para encobrir falsidades documentais.

“Quando uma instituição financeira se utiliza de precatório para praticar ilícitos bancários, compromete não apenas a legalidade da operação, mas a própria confiança depositada no sistema financeiro”, destacou o ministro.

Para Fachin, a melhoria no controle dos precatórios também contribui indiretamente para o controle da inflação conduzido pelo BC, “na medida em que preserva as funções essenciais da moeda nacional, qualidade de conta, meio de troca e reserva de valor”.