Leis criam Dia do Controlador Interno e Dia do Psicopedagogo no Acre

Duas novas datas passaram a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre após leis sancionadas pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas). As medidas instituem o Dia do Controlador Interno, celebrado em 8 de setembro, e o Dia do Psicopedagogo, comemorado em 12 de novembro. Os atos foram publicados nesta sexta-feira (14).

O Dia do Controlador Interno foi criado pela Lei nº 4.837, de 6 de agosto de 2026, a partir do Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria da Mesa Diretora. A data tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam nos sistemas de controle interno dos órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e entidades da administração indireta estadual.

A legislação também busca fortalecer a cultura de integridade, transparência e governança na administração pública, incentivar a adoção de boas práticas de gestão e controle e estimular a capacitação dos agentes públicos que trabalham na área.

A homenagem também se estende aos profissionais que exercem atividades de controle interno nos órgãos e entidades dos municípios acreanos, embora a lei não imponha obrigações às administrações municipais.

Já o Dia do Psicopedagogo foi instituído pela Lei nº 4.830, de 31 de julho de 2026, por meio do Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do deputado estadual Pedro Longo.

A data busca reconhecer a atuação dos psicopedagogos no processo de aprendizagem e no desenvolvimento humano, além de ampliar a conscientização sobre o papel da psicopedagogia na identificação, prevenção e superação de dificuldades e transtornos de aprendizagem.

A lei também prevê o incentivo a ações voltadas à educação inclusiva, ao atendimento individualizado e ao desenvolvimento cognitivo, emocional e social de crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Nos dois casos, o Poder Executivo poderá promover ou apoiar eventos, campanhas, seminários, palestras, debates e ações educativas relacionadas às datas, em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.